Ao acessar ou usar o iNfse, você declara ter lido e aceito estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o serviço.
O iNfse disponibiliza ferramentas para emissão em lote de notas fiscais de serviço no padrão nacional, com apoio para importação de arquivos (ex.: CSV e XLSX), validação, submissão e acompanhamento de processamento.
Você é responsável por manter a segurança de seu acesso, pela veracidade dos dados enviados e por todas as ações realizadas em sua conta. O uso indevido por terceiros decorrente de falhas de guarda de credenciais é de sua responsabilidade.
Para emissão, pode ser necessário envio de certificado A1 válido. A senha do certificado não é armazenada permanentemente no servidor do iNfse e deve ser informada de forma segura pelo usuário no momento da submissão.
O serviço permite submissões em ambiente de testes e produção. Recomendamos validar no ambiente de testes antes de qualquer emissão real. A decisão final de emitir em produção é sempre do usuário.
O iNfse aplica controles internos para reduzir duplicidades, mas não substitui a governança fiscal da empresa. Série e número de DPS, regras tributárias e consistência dos dados são de responsabilidade do usuário.
O usuário deve manter cópias próprias dos arquivos e documentos fiscais relevantes. Em fase beta, dados operacionais podem ser removidos sem aviso prévio. Isso não invalida notas emitidas, mas pode limitar consultas e exportações no sistema.
O serviço pode passar por alterações funcionais, operacionais, de limites de uso, preços e políticas a qualquer momento. Recursos em fase beta podem apresentar comportamentos inesperados e evoluir sem aviso prévio.
O iNfse é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de disponibilidade contínua, adequação a um fim específico, ausência de falhas ou conformidade para todos os cenários tributários possíveis.
Na máxima extensão permitida por lei, a Link Web Service Ltda. não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uso, indisponibilidade, erro operacional, falha de dados, integração de terceiros ou interpretação tributária.
É proibido usar o serviço para fins ilícitos, fraudes, tentativa de invasão, violação de direitos de terceiros, sobrecarga proposital, ou qualquer conduta que comprometa a segurança e integridade do sistema.
Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes termos, risco de segurança, determinação legal ou necessidade operacional relevante.
O software, marcas, layout, textos e componentes do serviço pertencem à Link Web Service Ltda. ou a seus licenciadores, vedada reprodução não autorizada.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Link Web Service Ltda., salvo disposição legal de competência obrigatória.
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do iNfse.